Termos de Serviço – A INTERNET GROUP
1. Introdução
1.1. A INTERNET GROUP fornece diversos serviços sujeitos aos Termos descritos abaixo. Ao autorizar um serviço específico da A INTERNET GROUP, o CLIENTE está ciente e concorda com as regras aqui contidas.
1.2. Durante a vigência do contrato, os Termos de Serviço estarão disponíveis no site da A INTERNET GROUP.
2. Objeto
2.1. A INTERNET GROUP prestará serviços na área de marketing digital para o CLIENTE, limitando-se às opções escolhidas no momento da contratação.
3. Descrição dos Serviços
3.1. Google Ads e Facebook/Instagram Ads
- Criação, otimização e monitoramento de campanhas
- Configuração de conversão e remarketing (Google Ads)
- Suporte em horário comercial
- Relatórios mensais
- Valores de investimento e taxas conforme plano contratado
- Exclusão de campanhas em caso de descumprimento do contrato ou rescisão antes do período mínimo acordado
- Necessidade de autorização via e-mail para alterações em campanhas ativas antes da contratação
3.2. Website e/ou Blog
- Desenvolvimento: projeto gráfico, programação de bancos de dados e páginas
- Manutenção: atualizações de conteúdo e correções necessárias (não inclui serviços adicionais, plugins, alterações de layout ou resolução de problemas não relacionados à A INTERNET GROUP)
- Propriedade do conteúdo pertence à A INTERNET GROUP até quitação dos débitos
- Prazo de entrega: até 30 dias úteis (personalizado/Blog) ou 14 dias úteis (Prime) após a contratação, salvo atrasos na entrega de arquivos ou solicitações de alterações
3.3. Landing Pages
- Desenvolvimento: projeto gráfico, programação de bancos de dados e página única
- Prazo de entrega: até 14 dias úteis
- Não permite alterações na estrutura após aprovação do layout
4. Obrigações do Cliente
4.1. Fornecer todas as informações necessárias para a execução dos serviços contratados.
4.2. Responsabilizar-se pelo cumprimento das normas de cada mídia social e buscador, bem como pelo conteúdo do material publicitário fornecido.
5. Obrigações da A INTERNET GROUP
5.1. Manter contato com o CLIENTE para assuntos relacionados à gestão das campanhas.
5.2. Cumprir com a prestação de serviços contratados, dentro do mais alto nível de qualidade.
6. Local da Prestação dos Serviços
6.1. Todos os serviços serão prestados na sede da A INTERNET GROUP e dentro do ambiente WEB.
7. Pagamento
7.1. Preços, prazos e formas de pagamento estão sujeitos ao pacote contratado e/ou conforme formulário eletrônico enviado pelo CLIENTE.
7.2. O preço do pacote não poderá ser reduzido.
7.3. Em caso de não recebimento do boleto, o CLIENTE deverá comunicar a A INTERNET GROUP e efetuar o pagamento por depósito bancário identificado.
7.4. A data de vencimento não sofre alteração, mesmo em caso de impossibilidade de pagamento.
7.5. Assinatura por cartão de crédito: cobranças automáticas mensais na data da inscrição.
8. Inadimplência
8.1. Em caso de inadimplência superior a 7 dias, o contrato estará automaticamente rescindido, os serviços poderão ser suspensos e os dados do CLIENTE poderão ser apontados para protesto.
9. Despesas
9.1. Eventuais despesas realizadas pela A INTERNET GROUP em razão do contrato serão de responsabilidade do CLIENTE, após aprovação.
10. Vigência
10.1. O contrato terá prazo determinado, conforme pacote escolhido, sendo automaticamente prorrogado caso não haja manifestação contrária.
11. Rescisão
11.1. Em caso de descumprimento das cláusulas contratuais, a parte prejudicada poderá notificar a outra, conceder prazo para regularização ou optar pela rescisão motivada.
11.2. Após o período de fidelidade, o CLIENTE poderá cancelar os serviços sem multa, mediante aviso prévio de 15 dias.
11.3. Cancelamento em até 7 dias úteis após a contratação: direito ao reembolso das taxas de agência.
11.4. Cancelamento após 7 dias úteis: sem direito ao reembolso das taxas de agência.
11.5. Reembolso da verba destinada ao Google deve ser tratado diretamente com o Google.
11.6. Pedido de cancelamento não obriga a A INTERNET GROUP a pausar as campanhas, apenas interromper os serviços de criação e otimização.
11.7. Cancelamento antes do prazo de fidelidade: multa de 50% do valor restante.
11.8. Cancelamento de assinatura por cartão de crédito: contato prévio de 48h.
11.9. Reembolso pode ser solicitado em até 7 dias após a cobrança, sujeito a prazos das operadoras.
12. Disposições Gerais
12.1. Lucros ou prejuízos do CLIENTE após a contratação são de sua própria responsabilidade.
12.2. Variações nos resultados de busca não são de responsabilidade da A INTERNET GROUP.
12.3. Não há vínculo trabalhista, fiscal, tributário ou previdenciário entre as partes.
12.4. O contrato obriga as partes, herdeiros e sucessores.
12.5. Obrigações e direitos não podem ser transferidos a terceiros sem autorização expressa.
12.6. Dúvidas podem ser esclarecidas no site da A INTERNET GROUP.
12.7. O contrato é regido pelas leis brasileiras e as partes se submetem à competência dos tribunais de Marabá/PA.
13. Penalidades
13.1. Em caso de infração contratual, a parte infratora responderá por perdas, danos e lucros cessantes.
14. Sigilo de Informações
14.1. A CONTRATADA se compromete a não repassar informações confidenciais da CONTRATANTE.
15. Proteção de Dados
15.1. A INTERNET GROUP realizará o tratamento de dados pessoais em conformidade com as instruções do CLIENTE e a legislação aplicável.
15.2. O CLIENTE é responsável por documentar os processos que envolvam o tratamento de dados pessoais e garantir a observância à LGPD.
15.3. A INTERNET GROUP garante que suas equipes estão obrigadas por termos de confidencialidade e adota as melhores práticas de segurança exigidas pela LGPD.
15.4. Ambas as partes devem garantir a segurança e a adequada gestão dos dados pessoais.
15.5. A INTERNET GROUP prestará assistência ao CLIENTE no atendimento aos titulares dos dados, conforme possível.
15.6. O CLIENTE é responsável por disponibilizar instruções claras aos titulares dos dados sobre o exercício de seus direitos.
15.7. A INTERNET GROUP cooperará com o CLIENTE em caso de incidentes de segurança ou violações à LGPD.
15.8. Ao término do tratamento, A INTERNET GROUP excluirá, devolverá ou anonimizará os dados do CLIENTE, salvo necessidade de mantê-los por obrigação legal.
15.9. As partes se comprometem a fornecer informações necessárias para demonstrar o cumprimento da LGPD e contribuir com auditorias.
15.10. Em caso de responsabilização por violação à LGPD, a parte culpada possui direito de regresso contra a outra para ressarcimento dos prejuízos.
15.11. A INTERNET GROUP realizará treinamentos periódicos em sua equipe sobre a LGPD.
Ao contratar os serviços da A INTERNET GROUP, o CLIENTE declara ter lido, compreendido e aceitado todos os termos deste contrato.
A Internet Group KM02 FOLHA 32 QUADRA21, LOTE ESPECIAL EDIF BLUE BUSINESS CENTER, SALA 10 — Marabá — PA — CEP: 68507-765
CNPJ: 46.053.267/0001-48
